Termos de Serviço

Última atualização: 9 de março de 2026

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Propriedade Intelectual

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Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato conosco ou utilizando as opções de conta disponíveis em nosso website. Nós nos reservamos o direito de encerrar sua conta e negar acesso aos nossos serviços, com ou sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Serviço ou se suas ações prejudicarem nossa plataforma ou outros usuários. Após a rescisão, você perderá acesso a qualquer conteúdo ou dados armazenados em sua conta, a menos que a lei exija que mantenhamos esses dados. Nós não seremos responsáveis por qualquer perda de dados resultante do encerramento de sua conta. As disposições destes Termos de Serviço que por sua natureza devem permanecer em vigor após a rescisão continuarão vigentes, incluindo as disposições sobre responsabilidade e direitos de propriedade intelectual.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal, independentemente de seus conflitos de disposições legais. Qualquer disputa, ação legal ou procedimento decorrente destes termos ou do uso de nossos serviços será submetido exclusivamente aos tribunais competentes em Portugal. Você concorda em se submeter à jurisdição pessoal desses tribunais e renuncia a qualquer objeção baseada em forum não conveniente. Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição não constitui uma renúncia a tal direito ou disposição.